O Senado aprovou na quarta-feira (10/06) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, proposta considerada uma das mais importantes iniciativas de apoio ao agronegócio brasileiro dos últimos anos. Defendida pelo senador Wilder Morais (PL), a matéria cria mecanismos para a reestruturação de dívidas acumuladas por produtores rurais afetados por sucessivas crises climáticas, econômicas e geopolíticas que atingiram o setor nos últimos anos.
A aprovação ocorre em um momento de grande preocupação no campo. Nos últimos ciclos produtivos, agricultores e pecuaristas enfrentaram secas severas, enchentes históricas, geadas, ondas de calor, quebra de safra e forte elevação dos custos de produção. A guerra entre Rússia e Ucrânia provocou aumento expressivo nos preços dos fertilizantes e insumos agrícolas, enquanto os conflitos internacionais, os juros elevados e a redução da oferta de crédito agravaram a situação financeira de milhares de produtores.
Ao longo da tramitação da proposta, Wilder Morais destacou que a situação do endividamento enfrentado pelo setor não é consequência de má gestão, mas resultado de uma sequência de fatores externos que fugiram completamente ao controle dos produtores. Mesmo diante dessas dificuldades, o agro brasileiro continuou garantindo o abastecimento interno, sustentando exportações e contribuindo de forma decisiva para a economia nacional.
Outro problema apontado pelo senador é o déficit estrutural de armazenagem existente no país. A falta de silos e de infraestrutura logística adequada obriga muitos produtores a vender suas safras em momentos desfavoráveis do mercado, reduzindo a rentabilidade e ampliando as dificuldades financeiras. Em diversas regiões, esse cenário tem contribuído para o crescimento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio.
O texto aprovado pelo Senado estabelece instrumentos para interromper esse ciclo de endividamento. Entre as medidas previstas estão o alongamento das dívidas por até 20 anos, com período de carência, redução dos encargos financeiros, possibilidade de securitização das operações de crédito, suspensão temporária de cobranças e execuções, utilização de fundos garantidores e inclusão de contratos que já passaram por renegociação ou até mesmo por processos judiciais.
A proposta também amplia as fontes de recursos disponíveis para a operação, aumenta o limite financeiro global do programa e cria condições diferenciadas de atendimento conforme o porte do produtor rural. Para Wilder Morais, essas medidas oferecem condições reais para que produtores recuperem sua capacidade de investimento, preservem suas atividades e mantenham a geração de emprego e renda no campo.
“O produtor rural não pode ser penalizado por crises climáticas, econômicas e internacionais que fugiram completamente ao seu controle. Estamos falando de um setor que responde por parcela significativa do PIB brasileiro, das exportações e da segurança alimentar do país. Apoiar o agro neste momento é defender empregos, renda, abastecimento e a própria soberania nacional”, afirmou o senador.
Com a aprovação da proposta pelo Senado, o projeto avança como uma importante resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário e representa uma oportunidade de recuperação para milhares de produtores rurais brasileiros, fortalecendo uma das atividades mais relevantes para a economia nacional.
