Projeto beneficia idosos e deficientes 

O senador goiano Wilder Morais propõe, através do Projeto de Lei 91/2015, que para idosos e deficientes receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja retirado  do cálculo de renda per capita familiar o valor do benefício pago a outro membro da família, que é de um salário mínimo. Hoje, para que o idoso ou o deficiente possa pleitear o BPC, a renda de sua família,  dividida por todos os membros, deve ser inferior a um 1/4 do salário mínimo.

Atualmente, se o benefício recebido por um deficiente fizer com que a renda per capita da família  supere 1/4 do salário mínimo, outro idoso ou deficiente não poderá receber o BPC. Porém, se um idoso recebe o benefício, o seu rendimento não entra no cálculo da renda per capita para a solicitação do BPC por outro idoso, mas impede que um deficiente receba o benefício.

Wilder Morais, na justificativa do projeto, diz que não há motivo para a regra que permite excluir da renda per capita familiar o benefício recebido por um idoso não se aplicar a  uma pessoa com deficiência. Segundo o senador, foi por esse motivo que ele propôs a alteração da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

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