De autoria do senador Wilder Morais (PL), o Projeto de Lei 167/2026 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A proposta altera a Lei Maria da Penha e amplia a possibilidade de delegados de polícia concederem medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Pelo texto aprovado, a autoridade policial poderá proibir a aproximação do agressor e determinar a apreensão imediata de arma de fogo quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher, desde que o município não seja sede de comarca.

Wilder Morais afirma que o projeto busca tornar mais rápida a resposta do poder público diante de situações de violência e ampliar os mecanismos de proteção às vítimas. O senador tem acompanhado os casos de violência contra as mulheres e apresentado iniciativas voltadas ao enfrentamento desse problema, com atenção especial à prevenção do feminicídio. “Precisamos garantir que as mulheres tenham proteção efetiva e que o poder público consiga agir com rapidez diante de situações de risco. Tenho acompanhado os casos de violência e trabalhado para fortalecer as medidas de prevenção e combater o feminicídio”, afirma o senador.

O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs duas emendas para estabelecer critérios específicos à atuação dos delegados.

A versão aprovada mantém a possibilidade de adoção de medidas protetivas diretamente pela autoridade policial em situações emergenciais, com a finalidade de reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção da vítima. A decisão deverá ser fundamentada e posteriormente submetida ao controle do Poder Judiciário.

Na proposta original, Wilder previa que os delegados também pudessem determinar o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima, proibir a aproximação da mulher e impedir o contato com ela, familiares e testemunhas, inclusive pelas redes sociais. O texto recebeu ajustes durante a análise na comissão, que delimitaram as condições para a atuação policial.

O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública e, na sequência, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.