Notícia publicada na coluna Café da Manhã — jornal Diário da Manhã — 13 de setembro de 2013

Verba para municípios

Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que teve o senador goiano Wilder Morais (DEM) como relator ad hoc, aprovou ontem, 11, a Medida Provisória 624/2013, a qual destina R$ 1,5 bilhão para os municípios para investimentos na melhoria da qualidade dos serviços públicos, como saneamento e transporte público. A MP 624 será encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados para análise e passa a trancar a pauta em 29 de setembro.

Medida paliativa

Para Wilder, os recursos sempre são bem-vindos, mas ele observa que “o fortalecimento dos municípios só ocorrerá mesmo quando o Pacto Federativo for revisto e as atribuições dos entes da federação forem reorganizadas”. Segundo o parlamentar, “a partir da Constituição de 1988, os municípios ficaram sobrecarregados de obrigações nos setores de saúde e educação”.