Notícia publicada pelo jornal Diário da Manhã — 23 de setembro de 2015

Senador goiano quer mudar legislação atual, que permite apenas a destinação dos recursos para orçamento geral

Helmiton Prateado

O Projeto de Lei do Senado 403/2014, de autoria do senador goiano Wilder Morais, (PP), passou por votação ontem  na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Wilder busca, com seu projeto, modificar a  Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), permitindo, portanto, que as doações às universidades sejam destinadas a projetos específicos, em conformidade com a vontade do doador. “O desejo do doador precisa ser considerado pela legislação”, observa Wilder, ressaltando que a destinação das doações não seja utilizada no orçamento geral da instituição.

Na justificativa do seu projeto, o senador cita que é comum, nos países mais desenvolvidos, as universidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.  Segundo ele, embora não ocorra impedimento a essa prática no Brasil, a legislação é restritiva, visto que impede que as instituições e os doadores determinem de forma autônoma o destino dos recursos doados.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se manifestou favorável ao projeto de Wilder em seu relatório. Buarque salientou o PLS 403/2014 é um método criativo de angariar recursos para as universidades, pois “concilia as necessidades institucionais com a vontade de ex-alunos, empresários e demais cidadãos que se sentem instados a contribuir com o financiamento de programas específicos no âmbito das instituições de ensino”.

“A pesquisa científica e os estudos universitários precisam ser estimulados por meio de leis que atraiam incentivos e beneficiem tanto as universidades quanto seus estudantes”, frisou Wilder. Ele aponta que é preciso investir em políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento da pesquisa científica. “Nos países mais desenvolvidos, é comum que as grandes empresas industriais mantenham centros de pesquisa científica para o desenvolvimento de tecnologias que lhes permitam conquistar posições mais vantajosas no mercado”, observa.