Reportagem publicada pelo jornal Diário da Manhã — 31 de maio de 2017

Cerca de R$ 6 bilhões passarão a circular agora em vários municípios e não apenas centralizados em um ou outro

Os senadores votaram pela derrubada do veto parcial à Lei 157/2016. A futura norma está relacionada à reformulação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em relação a algumas movimentações.

Ao derrubar o Veto 52/2016, os parlamentares fizeram com que a cobrança do ISS seja feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde. Antes, a cobrança se dava no município do estabelecimento que presta esses serviços.

Senador Eunício Oliveira, que presidiu a sessão, disse que a derrubada do veto é “justiça com os municípios brasileiros”.

Já o senador goiano Wilder Morais, reafirmou que a modificação aumentará a arrecadação da grande maioria dos municípios e formaliza uma nova mentalidade. “Cumpri o compromisso que fiz com os prefeitos goianos que participaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Meu voto pela derrubada do veto prova que sou realmente um senador municipalista”, disse Wilder.

Wilder disse que cerca de R$ 6 bilhões passarão a circular agora em vários municípios e não apenas centralizados em um ou outro.

O senador Flexa Ribeiro celebrou também a derrubada e fez questão de reiterar que a demanda dos municípios é enorme e deve ser atendida.

A alteração da tributação para o domicílio do cliente era antiga reivindicação dos prefeitos, mas o Governo Federal condenou o que seria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária.

CRISE

Apesar de acumular a função de vice-líder do governo, Wilder disse que não teria como deixar de atender as demandas dos prefeitos. “Tenho percorrido todo o Estado de Goiás e presenciado as dificuldades enfrentadas pelos municípios pela escassez de recursos e com um grande volume de obrigações a serem cumpridas. Há mais coisas a serem feitas. Faz-se necessária uma reforma tributária para resolver a crise financeira vivida pelas prefeituras. Justiça foi feita aos municípios”.

Líder de amplo grupo de senadores, Wilde conseguiu também destes a adesão a proposta que beneficia os municípios.