O senador Wilder Morais (PP-GO) apresentou projeto de lei que determina a aplicação de 50% da arrecadação de receitas com multas de trânsito nas despesas com engenharia civil.

O objetivo da mudança legislativa é um só: melhorar a malha viária das cidades.

Mas indiretamente acaba com a indústria da multa, já que dá uma função determinada para os valores recolhidos da população e motivados por irregularidades no trânsito.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conforme o Projeto de Lei do Senado (PLS) 61/2018,  um dos desdobramentos da aplicação da nova regra será a redução dos acidentes nos municípios.

A sugestão de Wilder é que o uso dos valores seja carimbado, obrigando o gestor a atender a reconstrução das estradas.

Os recursos deverão ser utilizados em obras de recapeamento de pistas, correção da estrutura de viadutos, modificação do ângulo de curvas e implantação de passarelas.

Wilder diz que a arrecadação com multas de trânsito alcançou R$ 8,8 bilhões em 2016, o que demonstra um crescimento de 49%  se comparado aos três anos anteriores.

Segundo Wilder, o problema é que os recursos não estão sendo destinados a salvar as vidas.  Daí a necessidade de mudar a rota de aplicação de recursos.

“Ao mesmo tempo, os brasileiros convivem com vias perigosas e sem manutenção sob a eterna alegação da falta de recursos”, diz.