Notícia publicada pelo Jornal Diário da Manhã — 28 de julho de 2015

Para o senador goiano Wilder Morais (DEM), “somente a criação de um novo pacto federativo pode realmente tirar os municípios da crise econômica em que se encontram, sobretudo os que não são autossuficientes, que é a grande maioria”. O atual pacto, segundo o parlamentar, “faz da União a soberana na manipulação dos recursos advindos do bolo tributário, algo em quase 80%”. No entendimento de Wilder, “esse privilégio do governo federal faz com ele não se mobilize no sentido de os recursos serem compartilhados de maneira mais eficiente de modo que o pacto tenha um viés cooperativo e atenda satisfatoriamente todos os entes da Federação”.

Morais observa (e bem) que, se quando as vacas estavam gordas, o governo já não dava a mínima para a situação crítica vivida pelos municípios, não seria agora com as vacas magras que daria. Neste momento, em que o governo anda numa crise pior que a de Jó, inclusive pedindo socorro aos governadores para justificar suas pedaladas fiscais, que estão sendo alvo do Tribunal de Contas da União, o parlamentar não vê por agora um cenário de calmaria para os municípios.

“Por causa do excesso de burocracia e por não terem no corpo de funcionários um técnico especializado na elaboração de projetos e na prestação de contas, a maioria das prefeituras acaba não obtendo o recebimento de muitas emendas parlamentares”, salienta. Segundo o senador, a equipe técnica que montou em seu gabinete para orientação de prefeitos conseguiu viabilizar muitas emendas às prefeituras. “União deveria ser menos burocrática e criar nas dezenas ministérios que tem uma equipe técnica para auxiliar prefeituras, sobretudo as dos pequenos municípios”, observa Wilder. Ele destaca que “a inviabilização dos recursos representa consequência para a população, que assim fica impedida de ter acesso a algum programa social e/ou obra, porque a emenda não pôde ser concretizada, muitas vezes por algo pequeno perto do grande benefício social que a destinação do recurso proporcionaria”.