O senador Wilder Morais apresentou o Projeto de Lei 194/2024, que visa aprimorar as regulamentações sobre o descarte de pilhas e baterias de produtos eletrônicos, com o objetivo de reduzir significativamente o impacto ambiental desses resíduos.

O projeto busca estabelecer normas mais rigorosas para a produção, a destinação final e o descarte de baterias de dispositivos eletrônicos, como celulares e tablets, enfatizando a importância de regular a produção e o destino desses componentes para mitigar os danos ambientais causados pelo descarte inadequado.

Atualmente, a legislação brasileira já prevê a incorporação de pilhas e baterias em sistemas de logística reversa, com a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Contudo, propõe-se aprimoramentos significativos nesse sistema, visando garantir uma gestão mais eficiente e sustentável desses resíduos.

De acordo com o texto do projeto, os fabricantes serão obrigados a informar aos usuários finais sobre a substituição e os materiais componentes das baterias. Além disso, as baterias deverão ser fabricadas seguindo padrões que facilitem sua reciclagem.

Uma das medidas propostas é a estipulação de um prazo até 1º de janeiro de 2028 para que baterias portáteis de produtos eletrônicos sejam facilmente removidas e substituídas pelo próprio usuário final, visando prolongar a vida útil dos dispositivos eletrônicos e reduzir a quantidade de resíduos gerados.

O senador Wilder Morais destaca que o projeto também busca promover a sustentabilidade ao incentivar a reciclagem dos materiais componentes das baterias, como lítio, cobalto, níquel e cobre, que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Segundo o parlamentar, a proposta alinha-se com o que se denomina economia circular, que abrange todo o ciclo de vida de um produto, evitando-se desperdícios e um consumo desnecessário de novos aparelhos eletrônicos, de modo a proteger o meio ambiente, evitar o descarte de produtos altamente tóxicos presentes em materiais componentes de baterias e incentivar a recuperação e reciclagem desses componentes.