Notícia publicada pelo jornal Diário da Manhã — 13 de junho de 2015

“Legislação atual do setor está ultrapassada, é de 1967; Brasil precisa de um marco regulatório que seja consensual”, diz senador

DAIANA PETROF

O senador goiano Wilder Morais foi escolhido no dia 10 deste mês para presidir a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Mineração, que é um colegiado que integra a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Wilder destaca que “o setor é de grande importância econômica para o Brasil, pois corresponde a 5% do PIB e de mais de 20% da balança comercial.”

Ele ressalta que, como presidente da subcomissão, se empenhará no sentido de que o novo marco regulatório para o setor mineral do País seja aprovado de modo consensual de modo a atender os interesses de todos os envolvidos na cadeia produtiva mineral.” O parlamentar observa que o Brasil precisa realizar uma exploração mais inteligente de suas riquezas minerais, sobretudo as exportadas, para não permitir que suas elas não alcancem um preço vantajoso no mercado. O ferro, manganês, bauxita e nióbio representam os minérios mais explorados no Brasil.

Wilder critica o Código Mineral vigente, dizendo que ele está ultrapassado, pois é de 1967: “Há 48 anos o país vem seguindo essa legislação, a qual é deficiente e burocrática.” A questão do aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) é algo sobre o qual a subcomissão vai se debruçar atenciosamente no sentido de que todos municípios extrativistas brasileiros não sejam prejudicados. “Vamos ouvir todos os envolvidos na cadeia produtiva mineral, sobretudo os dos estados do Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, e, dessa conversa, buscar a aprovação de uma legislação realmente eficiente”, diz o presidente.