Artigo publicado no jornal Diário da Manhã — 26 de maio de 2014
Wilder Morais
Enquanto senador e agora líder do bloco da minoria, tenho atuado de maneira lúcida, sem deixar que as questões partidárias sejam o norte de minhas ações parlamentares. Não torço para que o pior aconteça com a administração do governo federal e assim o meu partido crescer em cima disso. Essa postura não é uma atuação parlamentar saudável, não é o tipo de trabalho que os eleitores esperam de seus representantes políticos. A politiquice é um ranço antigo a empobrecer o avanço do Brasil, pois não há luta de ideias para melhoramento do país, mas sim para demarcação de território político.
Meu propósito com este artigo é expor minhas críticas à Medida Provisória 630/2013, a qual, em seu projeto original, tinha por objetivo estender a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações — RDC às obras de reforma e ampliação de presídios e unidades de internação para adolescentes, mas que, na relatoria da senadora Gleisi Hoffmann, teve sua redação alterada, de modo a estender o RDC a todas as licitações. Alteração esta, felizmente, recusada por senadores oposicionistas e até por alguns da base de sustentação do governo.
Se voltarmos a 2011, constataremos que foi no respectivo ano que o RDC foi criado, e sua finalidade era apenas para atender as obras ligadas à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos de 2016 e assim dar mais celeridade às obras. O RDC, pela série de atropelos na conclusão das obras, nos leva a crer que não foi criado pela necessidade de mudanças nas contratações regidas pela Lei 8.666, apontada como de grande excesso burocrático. Veio, sim, como saída emergencial para sanar os problemas de atrasos pertinentes às obras da Copa: muitas ainda estão em curso, algumas só serão concluídas após os jogos.
Se em 2007, quando foi divulgado que o Brasil sediaria a Copa do Mundo, o governo federal tivesse começado a agir na viabilização das obras, o RDC não teria necessidade de ser criado. Deixou-se o tempo passar para, quase às vésperas do evento, dar início às obras. As ações de improviso, como é sabido, pecam sempre no critério da qualidade. A celeridade na conclusão de uma obra não quer dizer que ela terá qualidade. Isso é algo óbvio, mas que infelizmente foge da visão do governo.
O Brasil se encontra em evidência negativa nos noticiários da imprensa internacional. E o foco da imprensa é a volta dos protestos, que agora têm os gastos realizados na Copa como alvo (e merecidamente). Mencionei os protestos, porque eles têm a ver com a Copa do Mundo, e esta foi uma das razões geradoras do RDC.
Na quinta-feira passada, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em entrevista, disse que, se tivesse havido uma escolha por seis estádios e não por 12, teria sido possível concluir todas as obras em tempo hábil. O ministro também mencionou o equívoco governamental em ter achado que a iniciativa privada se envolveria no custeio das obras.
Essa declaração do ministro é, portanto, uma prova de que falta planejamento estratégico no governo, e que o improviso está guiando as ações da administração federal. Tão logo o Brasil foi escolhido para sediar os jogos, o governo deveria ter iniciado as ações pertinentes à Copa. No entanto, houve acomodação! Se tivesse agido a tempo, o Brasil poderia evitar esse gol contra em relação às obras Copa.
