Notícia publicada no jornal Diário da Manhã — 8 de abril de 2014

Pesquisa divulgada recentemente pelo Serviço de Proteção ao Crédito mostra a propaganda enganosa, aquela famosa do “gato vendido como lebre”, como a modalidade de fraude que mais ocasionou prejuízo ao consumidor brasileiro nos últimos 12 meses. Sobre o estudo, tramita no Senado um projeto de lei (PLS 459/2012) do senador goiano Wilder Morais, que trata do assunto de interesse social e que muito a ver com a pesquisa.

Conforme os dados, 54% dos consumidores já foram vítimas de fraudes, e a propaganda enganosa aparece na liderança da lista, atingindo 31% dos consumidores ouvidos nas 27 capitais brasileiras, de ambos os sexos, de todas as classes econômicas e que possuem renda própria.

Na justificativa de seu projeto de lei, Wilder pretende coibir a produção de mercadorias de baixa qualidade, muitas vezes mostradas em propagandas apelativas com uma qualidade que não bate com o produto que é entregue ao consumidor. Outro propósito do projeto é no sentido de garantir ao consumidor um reparo imediato e assim poupá-lo do transtorno ocasionado em casos dessa natureza, devido à demora na solução do problema.

Os pesquisadores do SPC, ao buscarem quantificar a percepção dos brasileiros em relação a terem sido vítimas de fraudes, apuraram que só 28% deles tinham consciência do fato. Para o senador Wilder, esse aspecto evidencia que “é preciso que as pessoas passem a consultar o Código de Defesa do Consumidor para ter conhecimento sobre o seus direitos e as obrigações de quem lhes fornece produtos ou serviços”. Segundo o senador, “se consciente de que está sendo prejudicado, o consumidor, com certeza, vai acionar o Procon e a Justiça. Isso, certamente, fará com que os fraudadores se sintam desestimulados a continuar com suas práticas ilícitas de lesar o consumidor”.