Reportagem publicada pelo jornal Imprensa Criativa
O Projeto de Lei 191/2013, de autoria do senador goiano Wilder Morais, já aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI), possibilita a redução no pagamento da conta de água em prédios públicos federais e beneficia o meio ambiente. A proposta prevê a obrigatoriedade de as novas edificações de propriedade da União contarem com sistemas de aproveitamento de água da chuva para uso não potável, bem como a instalação de telhados que colaborem para reduzir o aquecimento global. A proposta de lei libera da medida os locais definidos por técnicos habilitados como inviáveis para a instalação do sistema.
Wilder defende que o armazenamento de águas pluviais para irrigação de jardins, descarga em vasos sanitários, limpeza de pisos e pavimentos, ao reduzir o uso de água das empresas de saneamento, gera economia para os cofre públicos e proteção dos reservatórios de água e mananciais subterrâneos.
O senador explica que “a escassez de recursos naturais, especialmente a da água, em decorrência da degradação de sua qualidade, e as inundações provocadas pelo aumento da impermeabilização do solo, que impede a infiltração da água da chuva na terra devido à pavimentação das ruas e a concretagem de calçadas e lotes, aliados à deficiência de redes de esgotos pluviais, são dois problemas críticos em áreas urbanas”.
Para Wilder Morais, “o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem indica a necessidade de implantação de ações de controle sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”. Segundo ele, “algumas dessas ações podem ser iniciadas nos sistemas prediais como, por exemplo, a concepção de projetos de sistemas de águas pluviais integrados aos sistemas de água potável e aos sistemas de drenagem urbana.”
O Parlamentar acredita que, dessa forma, “com o uso de água da chuva em ações que não exijam o seu tratamento para uso potável, é possível contribuir para o combate à escassez de água, além de controlar o escoamento dela pelas superfícies das vias urbanas.”
Telhado ecológico
Quanto às coberturas das novas edificações públicas federais, o projeto determina que o telhado seja feito de modo ecologicamente correto, ou seja, com o plantio de grama e jardim ou, caso seja de metal, com chapas claras, pintadas com tinta de pigmentação especial ou branca.
Entre as vantagens desse tipo de telhado, o senador Wilder Morais cita “a melhora nas condições termo-acústicas da edificação, no inverno e no verão, dispensando ou minimizando o uso de sistemas de ar condicionado ou climatização, e também a contribuição `no combate às chamadas ‘ilhas de calor, formadas nos centros urbanos pela presença excessiva de estruturas de concreto”.
