Veja abaixo o artigo do senador Wilder Morais, publicado ontem no jornal O Hoje. Nele o senador fala do perigo que a Medida Provisória 599 representa para Goiás. Essa medida põe fim aos incentivos fiscais, que são a alternativa que os estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste encontraram para atrair empresas e assim gerar crescimento e milhões de empregos.
Wilder Morais
O PIB brasileiro chegou a R$4,403 trilhões em 2012. Apenas oito unidades da federação concentraram 77,8% desse valor: São Paulo (33,1%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas Gerais (9,3%), Rio Grande do Sul (6,7%), Paraná (5,8%), Bahia (4,1%), Santa Catarina (4%) e Distrito Federal (4%).
Vale observar que, mesmo se valendo dos incentivos fiscais para atração de empresas, os 19 estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste (exceto a Bahia) ficaram bem atrás na concentração do PIB.
Ao contrário dos sete estados e o Distrito Federal, que têm motivos de sobra para comemorar o Dia Mundial do Trabalho neste 1º de maio, os demais estão apreensivos com a data. Talvez este ano seja o último a ser comemorado com festividade. A causa dessa apreensão está relacionada à Medida Provisória (MP) 599/2012.
Essa MP será muito prejudicial às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, visto que impedirá que essas regiões, em situação de desvantagem na oferta de infraestrutura e distantes dos portos, recorram aos incentivos fiscais para atração de investimentos.
O fim dos incentivos fiscais representará milhões de desempregados. Isso significará um transtorno socioeconômico de grandes proporções. Com o fim dos empregos, os trabalhadores vão embora para os estados do Sul e Sudeste, como era tão comum algumas décadas atrás, quando as indústrias se concentravam nas regiões Sul e Sudeste.
Com relação ao fundo que o governo federal pretende criar, como forma de compensação das perdas na arrecadação decorrentes da redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ele pode ter a mesma característica da Lei Kandir. Em vez de reduzir as alíquotas de ICMS, o governo federal deveria, sim, investir maciçamente em infraestrutura nas regiões menos desenvolvidas e colocá-las em situação de igualdade com as regiões mais ricas.
Iniciada há quase três décadas, a construção da Ferrovia Norte-Sul até hoje não se concluiu. Recentemente, a China cancelou uma segunda compra de nossa soja por atraso na entrega. Tem havido, na entrada do Porto de Santos, congestionamentos de caminhões que passam de 30 quilômetros. Percurso de cerca de 2 mil quilômetros da Região Centro-Oeste até litoral paulista que antes levava dois dias agora leva 4.
Se o trem estivesse nos trilhos, ou seja, se a Ferrovia Norte-Sul estivesse em funcionamento, esse atraso não ocorreria e o valor do transporte da soja ao Porto de Santos seria bem menor, o que significaria maior competitividade.
No site da Academia Paranaense de Estudos Jurídicos, há um texto muito interessante, que, a meu ver, seria de grande importância se chegasse ao conhecimento do governo federal e, mais que isso, fosse posto em prática. O texto diz o seguinte: “O Estado não pode estar alheio às necessidades da economia, às exigências do desenvolvimento, à luta pela prevalência do valor do emprego…”
O governo federal precisa se conscientizar de que são os incentivos fiscais que possibilitam os estados mais pobres e emergentes oferecerem empregos a milhões de trabalhadores por meio das indústrias que atraem.
A União não pode fazer o país fazer uma marcha inversa à Marcha para o Oeste, criada pelo presidente Getúlio Vargas, para incentivar o progresso e a ocupação da Região Centro-Oeste.
Assim como os estados ricos, os demais também têm o direito de progredir, pois eles também fazem parte da Federação. A União não pode ficar alheia a isso nem muito menos mudar o curso de uma rotina econômica que está dando certo para os estados emergentes e gerando milhões de empregos.
Wilder Morais é empresário e senador (DEM-GO)
