Abaixo um artigo do senador Wilder Morais publicado hoje no Diário da Manhã, no qual o senador salienta a importância da liberdade de imprensa por seu poder fiscalizador das ações governamentais, o que só é possível por vivermos uma democracia forte. O artigo foi motivado pelo fato de no dia 3 de maio se comemorar o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
Democracia plena envolve liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa é um atributo essencial da democracia. Ela tem a utilidade valiosa de servir como ferramenta imprescindível no controle das ações governamentais e do próprio exercício do poder. Nela deve estar ausente o poder estatal; no entanto é a este que cabe a incumbência de garanti-la através de legislação, mas também garantindo punição aos excessos de liberdade daqueles que desconhecem os limites “dos direitos e deveres individuais e coletivos” e que assim acabam enlameando injustamente a honra de alguém. Quanto a isso, o inciso V do Artigo 5º da Constituição diz o seguinte: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.”
A liberdade de imprensa precisa de agentes para disseminá-la na sociedade. Essa disseminação só alcança êxito pleno enquanto benefício coletivo se a sociedade for engajada, ou seja, se ela participar ativamente da vida política do país. Quanto maior for o grau de informação dos cidadãos, mais forte é a democracia. Sem informação, os cidadãos não têm poder; sem poder, eles são como o leão da fábula: sem garras e sem presas.
É de posse da informação que os cidadãos podem avaliar até que ponto os agentes a exercerem sua liberdade de imprensa estão comprometidos com aquilo que propagam. E aqui cabe mencionar os aspectos traiçoeiros das palavras. É sobretudo nesse aspecto subjetivo das palavras que os cidadãos têm de estar de orelhas e olhos bem abertos para perceber as segundas e terceiras intenções das palavras, muitas vezes bem organizadas em discursos retóricos.
O lado positivo da liberdade de imprensa só ocorre se ela, verdadeiramente, incentivar a propagação de diversos pontos de vista e consequentemente gerar o debate como forma de reduzir e prevenir tensões e conflitos. Não se pode chamar de liberdade de imprensa um discurso carregado de segundas e terceiras intenções, um discurso que não visa à busca da verdade coletiva, mas sim de uma “verdade” particular, torta, para justificar algum objetivo obscuro. E há que se falar também nos discursos que estimulam a violência, a intimidação, o preconceito.
Feliz é o país onde seus cidadãos podem celebrar plenamente o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, comemorado dia 3 de maio desde 1993 por criação da Unesco. Nós, brasileiros, podemos festejar a data de certo modo, mas não com muito entusiasmo. A razão disso é que por aqui ainda tem acontecido assassinatos de jornalistas; só em 2012 foram sete. Ao todo no mundo no mesmo ano, 110 jornalistas perderam a vida.
A Folha de S. Paulo, em matéria publicada no dia 3, trouxe a informação de que o Brasil ocupa, entre 196 países, a 91ª posição no ranking de liberdade de imprensa, produzido pela ONG norte-americana Freedom House no dia 1º de maio. O sistema de avaliação vai de 0 a 100, e quanto mais baixa for a pontuação, maior é grau de liberdade do país. O Brasil aparece com 46 pontos, o que classifica a nossa imprensa parcialmente livre.
A comemoração da data na França neste ano se deu de maneira criativa. A organização Repórteres Sem Fronteiras reproduziu o rosto de líderes de alguns países onde a liberdade de imprensa é massacrada e esparramou a imagem deles na estação de metrô de Paris. Entre os países que tiveram seus líderes retratados estão a Coreia do Norte, Rússia, China, Síria. No topo deste ranking, segundo a Folha, estão a Finlândia, Holanda, Noruega e Luxemburgo. Já no fim da tabela estão a Eritreia, a Coreia do Norte e o Turquemenistão.
