Notícia publicada pela Agência Senado — 11 de outubro de 2015

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na próxima terça-feira (13), às 9h30, para analisar uma pauta de nove projetos. Em destaque, o PLS 396/2014, que obriga a delimitação de áreas verdes urbanas nos planos diretores municipais.

O texto do senador Wilder Morais (PP-GO) modifica o Estatuto da Cidade para obrigar os municípios a incluírem nos seus planos diretores o planejamento de áreas verdes e áreas passíveis de reflorestamento. O relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acrescenta também exigências de áreas onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação ou utilização; zoneamento urbano, acompanhado dos índices urbanísticos e usos aplicáveis a cada zona; e restrições e servidões decorrentes de planos ou projetos setoriais.

O projeto tramita em caráter terminativo e caso seja aprovado, não precisará passar pela análise do Plenário e poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Ainda na área de meio ambiente, a comissão pode analisar o PLC 105/2014, que inclui o bem-estar dos animais entre as prioridades da Educação Ambiental, e o PLS 174/2014, que concede isenção de IPI a carros elétricos de fabricação nacional.