Notícia publicada pelo jornal Diário da Manhã — 26 de agosto de 2015

A reformulação buscada pelo governo federal em relação a um novo marco regulatório para o setor de mineração, conforme PL 5807/2013, que há dois anos se encontra na Câmara dos Deputados, não é bem vista pelos representantes do setor, que na noite de segunda-feira, 24, participaram da primeira audiência pública voltada para discussões em busca de se resolver os gargalos pertinentes ao segmento. Audiência esta promovida pela Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, que tem como presidente o senador goiano Wilder Morais, que, na sua abertura, destacou a importância que a subcomissão promoverá, salientando que ela será “um palco onde ocorrerão análises e providência legislativas de que o setor tanto carece”.

Wilder também salientou que a subcomissão vai se debruçar sobre o assunto de maneira especial, sobretudo em relação aos produtos que fazem parte das commodities minerais, pois estas, “ao contrário das agrícolas, são bens esgotáveis e que, por isso exigem uma nova legislação que tenha isso também como preocupação, de modo a aproveitá-las de maneira economicamente inteligente”.

Primeiro a falar entre os representantes do setor mineral, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, já foi direto mostrando o descontentamento com o PL 5807/2013: “o projeto é a receita do caos”. Ele ainda apontou que o respectivo projeto de lei foi produzido sob o viés do olhar do governo “e sem produzir documentos técnicos para embasar as alterações propostas.” Salomão também observa que o projeto do governo peca ao abarcar, ao mesmo tempo, a criação de uma agência nacional de mineração, a questão jurídica e as regras arrecadatórias. Para ele, cada uma das três áreas deveriam ter um projeto específico.

Quem também pôs objeção sobre proposta do projeto abranger as três áreas é o presidente da Federação Brasília de Geólogos (Febraego), João César de Freitas Pinheiro, que ressaltou a importância da audiência, destacando a necessidade de haver organização para promover um planejamento e consequentemente “a execução de uma “política mineral madura”, que envolva os setores público e privado. Já o presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), Marcos André Gonçalves, frisou que, antes de se realizar alteração no código da mineração, é preciso fomentar o empreendedorismo do setor como também promover aprimoramento das tecnologias que promovam a descoberta de outras jazidas.

SEGUNDA AUDIÊNCIA

A segunda audiência pública da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração acontecerá no dia 14 de setembro, e ela terá como tema o setor de minerais metálicos, como ouro, ferro, alumínio e outros. Presidente da subcomissão, o senador Morais destacou a importância socioeconômica do setor mineral para o país como também foi enfático na função do trabalho que o colegiado de senadores promoverá na busca ações consensuais que agradem o setor público e o privado. Ele disse que o assunto pede urgência, pois, com a falta de um novo marco regulatório, bilhões de dólares estão deixando de circular no Brasil, e que o dinheiro, sobretudo neste momento de crise econômica em que vive o país, seria um montante de recursos significativo.

Presente na primeira audiência e prometeu presença nas demais, o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), que é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, elogiou o evento, apontando alto nível nas discussões, que ele acredita que ajudarão a destravar esse gargalo por que passa o setor tão significativo para economia brasileira.