Reportagem publicada no blog Tech News/Jovem Pan — 14 de abril de 2016

Carlos Aros

Após manifestações de internautas, associações de defesa do consumidor e críticas de especialistas, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal convocou audiência pública para debater a mudança no formato de comercialização da internet banda larga no Brasil.

As operadoras querem limitar o volume de dados utilizado pelo consumidor vendendo pacotes para diferentes perfis de consumo.

A alegação das operadoras — defendida pela Anatel — é de que ao mudar o modelo de comercialização da internet banda larga fixa os consumidores que usam menos vão pagar um valor justo e deixar de financiar a utilização dos chamados heavy users. No entanto, essa avaliação tem sido considerada equivocada por especialistas e apontada como a limitação de acesso a um serviço essencial, como é a internet.

O requerimento de audiência pública que foi protocolado na Comissão de Serviços de Infraestrutura prevê a convocação de representantes das operadoras, além da Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, do Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, da Superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, da Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor do Estado de Goiás, Darlene Azevedo Araujo, e do presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.

O requerimento foi protocolado pelo Senador Wilder Morais, do PP-GO, que falou com exclusividade à Jovem Pan. Segundo ele, o objetivo é avaliar, a partir dos debates na audiência, os impactos da mudança proposta pelas operadoras. O senador entende que “a necessidade da internet é uma realidade porque isso vai afetar as pessoas com menor poder aquisitivo, e a nossa intenção é aumentar a qualidade e não diminuir [a oferta]”.

Wilder Morais explica que todas as partes envolvidas foram convocadas para essa audiência pública para que as medidas que serão tomadas depois (já que a audiência o não tem poder de definir regras) sejam norteadas pelas discussões. O senador lembra que um debate semelhante está em curso sobre limite de utilização da internet móvel, e reafirma posição contrária a essa primeira incursão das operadoras. Para ele, as duas discussões são importantes e o interesse dos consumidores deve ser privilegiado.

O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira (13), e deverá ser apreciado na próxima reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal.